Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Saviqua ou Plataforma: aplicação web (Progressive Web App) de gestão de vendas e inteligência comercial;
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma;
• Organização: entidade (empresa, MEI, autônomo) à qual os dados de negócio estão vinculados;
• Dados do Usuário: informações de cadastro, clientes, vendas, produtos e demais registros inseridos na Plataforma;
• Feedbacks: análises e recomendações geradas automaticamente pela Plataforma com base nos dados do Usuário;
• Serviços: funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo CRM, relatórios, feedbacks e métricas.

2. Aceite dos Termos

Ao criar uma conta na Saviqua, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado nos termos da lei civil brasileira. Caso represente uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para vincular tal entidade a estes Termos.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após as alterações constitui aceite das novas condições.

3. Descrição do Serviço

A Saviqua é uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida para auxiliar pequenos negócios e profissionais autônomos na gestão de vendas, clientes e produtos. A Plataforma oferece:

• Registro e acompanhamento de interações comerciais (vendas, orçamentos, follow-ups);
• Gestão de clientes (CRM) com histórico de compras e comportamentos;
• Catálogo de produtos e serviços com controle de preços;
• Feedbacks e insights gerados automaticamente para auxiliar na tomada de decisão;
• Relatórios periódicos (semanais, mensais, sazonais) com métricas de desempenho;
• Jornadas sazonais com orientações estratégicas.

A Plataforma é acessada exclusivamente pela internet, não requerendo instalação de software local. O Usuário é responsável por manter conexão de internet adequada para utilização dos Serviços.

4. Cadastro e Conta

4.1 Veracidade das Informações

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante todo o uso da Plataforma. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar em suspensão ou encerramento da conta.

4.2 Segurança da Conta

O Usuário é exclusivamente responsável pela segurança de sua conta, incluindo a escolha de senha forte e a não divulgação de suas credenciais a terceiros. Qualquer atividade realizada através da conta do Usuário será de sua inteira responsabilidade.

4.3 Uma Conta por Usuário

Cada pessoa física ou jurídica deve manter apenas uma conta ativa na Plataforma. Contas duplicadas podem ser unificadas ou encerradas a critério da Saviqua.

5A. Programa Usuário Fundador

5A.1 Definição

O Programa Usuário Fundador é um benefício exclusivo para usuários que participaram ativamente da fase beta da Saviqua, oferecendo desconto permanente na assinatura paga como reconhecimento pela contribuição no desenvolvimento do produto.

5A.2 Benefício

Usuários Fundadores elegíveis terão direito a 50% (cinquenta por cento) de desconto sobre o valor do plano pago escolhido (Mensal ou Trimestral), aplicado automaticamente em todas as cobranças enquanto a conta permanecer ativa.

5A.3 Critérios de Elegibilidade

Para se qualificar como Usuário Fundador, o usuário deve cumprir todos os seguintes requisitos até o encerramento da fase beta:

• Ter criado conta na Saviqua durante a fase beta;
• Ter registrado no mínimo 10 (dez) atendimentos (vendas ou perdas) na plataforma;
• Ter respondido ao menos 1 (um) questionário de feedback enviado pela Saviqua;
• Ter conta ativa no momento do lançamento comercial, definida como conta com ao menos um acesso nos últimos 30 (trinta) dias.

A verificação dos critérios será feita automaticamente pela plataforma. Usuários elegíveis serão notificados por email antes do lançamento comercial.

5A.4 Manutenção do Benefício

O desconto de Usuário Fundador será mantido enquanto:

• A assinatura paga permanecer ativa e adimplente;
• Não houver interrupção voluntária superior a 30 (trinta) dias corridos entre assinaturas.

5A.5 Perda do Benefício

O status de Usuário Fundador será permanentemente perdido nas seguintes situações:

• Cancelamento voluntário da assinatura paga por período superior a 30 dias;
• Inadimplência não regularizada em até 15 (quinze) dias após notificação;
• Violação dos Termos de Uso que resulte em suspensão ou encerramento da conta;
• Obtenção de estorno (chargeback) junto à operadora de cartão de crédito, exceto em casos de cobrança comprovadamente indevida.

O usuário será notificado com antecedência de 15 (quinze) dias antes da perda do benefício, exceto em casos de violação dos Termos de Uso.

Importante: Uma vez perdido, o status de Usuário Fundador não poderá ser recuperado, mesmo que o usuário volte a assinar posteriormente.

5A.6 Limitações e Reservas

• O desconto de Usuário Fundador não é cumulativo com outras promoções, cupons ou descontos;
• O benefício é pessoal e intransferível, vinculado ao email cadastrado;
• A Saviqua reserva-se o direito de encerrar o Programa Usuário Fundador para novos participantes a qualquer momento, respeitando os direitos já adquiridos;
• Alterações nas condições do programa serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e não afetarão benefícios já concedidos a usuários elegíveis.

5A.7 Valor de Referência

O desconto de 50% será calculado sobre o preço de tabela vigente no momento de cada cobrança. Caso a Saviqua altere os preços dos planos, o desconto percentual permanece o mesmo (50%), aplicado sobre o novo valor.

Exemplo: Se o Plano Mensal custar R$ 50,00/mês, o Usuário Fundador pagará R$ 25,00/mês. Se o preço for reajustado para R$ 60,00/mês, o Usuário Fundador passará a pagar R$ 30,00/mês.

6. Uso Aceitável

6.1 Uso Permitido

A Plataforma destina-se exclusivamente ao uso comercial legítimo para gestão de vendas e clientes. O Usuário compromete-se a utilizar a Saviqua de acordo com a legislação brasileira vigente e boas práticas comerciais.

6.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros;
• Inserir dados falsos, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo malicioso;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma;
• Automatizar acessos (scraping, bots) sem autorização expressa;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou infraestrutura da Plataforma;
• Violar direitos de propriedade intelectual da Saviqua ou de terceiros.

6.3 Atividades Não Permitidas

A Saviqua destina-se exclusivamente a atividades comerciais lícitas, para as quais não há qualquer tipo de impedimento. Não é permitido o uso da Plataforma para:

• Atividades ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira;
• Profissões regulamentadas sem a devida habilitação legal (ex: medicina, advocacia, contabilidade);
• Comércio de produtos proibidos, controlados ou falsificados;
• Serviços de natureza sexual ou jogos de azar não regulamentados;
• Qualquer atividade que viole direitos de terceiros.

A Saviqua reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas condições, sem aviso prévio.

6.4 Consequências

O descumprimento das regras de uso aceitável pode resultar em advertência, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Direitos da Saviqua

A marca Saviqua, logotipos, design, código-fonte, algoritmos, textos e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Saviqua ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

7.2 Feedbacks e Insights

Os feedbacks, análises e insights gerados pela Plataforma são baseados nos dados fornecidos pelo Usuário e em algoritmos proprietários. O Usuário recebe uma licença de uso desses conteúdos para fins de gestão do seu negócio, mas não adquire propriedade sobre os algoritmos ou metodologias utilizadas.

7.3 Dados do Usuário

O Usuário mantém a propriedade de todos os dados de negócio inseridos na Plataforma (clientes, vendas, produtos, etc.). A Saviqua recebe licença para processar esses dados exclusivamente para fornecer os Serviços contratados.

8. Dados do Usuário

8.1 Propriedade dos Dados

O Usuário é o único proprietário de seus dados de negócio. A Saviqua atua como operadora desses dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

8.2 Licença para Processamento

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede à Saviqua licença não exclusiva para coletar, armazenar, processar e analisar seus dados com as seguintes finalidades:

• Fornecer os Serviços contratados (CRM, relatórios, feedbacks);
• Gerar análises e métricas personalizadas;
• Melhorar a Plataforma e desenvolver novas funcionalidades;
• Gerar estatísticas anônimas e agregadas sobre uso da Plataforma.

8.3 Exportação de Dados

O Usuário tem direito a solicitar a exportação de seus dados a qualquer momento, conforme garantido pela LGPD (direito à portabilidade), diretamente na seção correspondente na página de configurações.

8.4 Backup e Retenção

A Saviqua realiza backups periódicos dos dados. Após o encerramento da conta, os dados serão mantidos por 30 (trinta) dias para possibilitar recuperação, sendo permanentemente excluídos após esse período.

8.5 Inteligência de Dados e Analytics

Ao utilizar a Plataforma e consentir com o uso de analytics, você concorda com o processamento de dados de uso para fins de análise de performance e melhoria de funcionalidades. A Saviqua utiliza identificadores técnicos criptografados (pseudonimização) para analisar padrões de retenção e uso, garantindo que sua identidade pessoal (nome, e-mail) não seja exposta.

A Saviqua se compromete a:

• Não utilizar esses dados para publicidade direcionada de terceiros;
• Não vender ou compartilhar dados de uso com fins comerciais externos;
• Configurar as ferramentas de analytics para não compartilhar dados com outros produtos do provedor (ex: Google Signals desativado);
• Permitir que você desative o tracking a qualquer momento nas Configurações.

9. Disponibilidade do Serviço

A Saviqua se compromete a manter o serviço disponível de forma razoável, podendo ocorrer interrupções para manutenção programada ou por fatores fora de nosso controle (instabilidade de terceiros, força maior, etc.). Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

11. Rescisão

11.1 Pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou por email para suporte@saviqua.com.

11.2 Pela Saviqua

A Saviqua pode encerrar ou suspender o acesso do Usuário nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso indevido ou abusivo da Plataforma;
• Solicitação de autoridade competente;
• Descontinuação do Serviço (com aviso prévio de 30 dias).

11.3 Efeitos da Rescisão

Após o encerramento da conta, os dados serão mantidos por 30 (trinta) dias, período durante o qual o Usuário pode solicitar exportação. Decorrido esse prazo, os dados serão permanentemente excluídos, sem possibilidade de recuperação.

11.4 Direito de Arrependimento (até 7 dias)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Usuário pode desistir da contratação de qualquer plano pago no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de cada cobrança (primeira ou renovação).

Para exercer este direito, o Usuário deve:

• Enviar email para suporte@saviqua.com com o assunto "Direito de Arrependimento"; ou
• Acessar Configurações > Assinatura > Solicitar Reembolso na Plataforma.

O reembolso integral do valor pago será processado em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da solicitação, utilizando o mesmo meio de pagamento original. Após o processamento, o acesso será encerrado e o Usuário será movido para o plano gratuito (Bronze).

11.5 Cancelamento Após 7 Dias

Conforme o Art. 52-A do CDC, o Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou justificativa.

Importante: Cancelamentos solicitados após o prazo de 7 dias da cobrança não terão direito a reembolso. Neste caso:

• O acesso às funcionalidades do plano pago será mantido até o fim do período já contratado;
• A renovação automática será cancelada imediatamente;
• Ao término do período, o Usuário será movido para o plano gratuito (Bronze).

Exemplo: Se você assinou o plano mensal no dia 1º e solicitar cancelamento no dia 20, continuará com acesso até o dia 30 (fim do mês pago), sem reembolso.

12. Disposições Gerais

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Código Civil (Lei 10.406/2002).

12.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Jataí, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos. Fica ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

12.3 Comunicações

Todas as comunicações entre a Saviqua e o Usuário serão realizadas através do email cadastrado na conta. O Usuário é responsável por manter seu email atualizado.

12.4 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

12.5 Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato: